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Confira na íntegra a nossa Política de Privacidade

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Leia com atenção esta política de privacidade do HUB.Educacional. Se você não concordar com qualquer disposição desta política, você não deverá utilizar o HUB.Educacional. Ao acessar e utilizar as funcionalidades exclusivas do HUB.Educacional, o usuário declara ter lido atentamente as disposições desta política, estando plenamente cientes dos termos aqui estipulados. Se você ficar com alguma dúvida quanto ao disposto nesta política, entre em contato com o HUB.Educacional.

Para facilitar a leitura, esta Política está dividida em alguns tópicos:

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Para que serve esta Política?

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Positivo Tecnologia S.A. (“Positivo”) em garantir a proteção e a privacidade dos Dados Pessoais dos Usuários, estabelecendo regras claras sobre o Tratamento dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do HUB.Educacional, de acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

O HUB.Educacional atua como Operador de Dados no Tratamento de Dados Pessoais de Usuários. A Positivo somente realiza o Tratamento de Dados Pessoais necessários, para finalidades legítimas, específicas e não discriminatórias. Todo tratamento realizado pela Plataforma está descrito nesta Política de Privacidade de maneira clara, precisa, adequada ao contexto do Tratamento e limitada ao mínimo necessário para atingir as finalidades informadas. Todas as tecnologias utilizadas no acesso à Plataforma deverão respeitar sempre a Legislação Aplicável de Proteção de Dados e os termos desta Política de Privacidade.

As Soluções Educacionais também devem disponibilizar aos Usuários e às Instituições de Ensino os respectivos Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade, que deverão ser redigidos de forma clara e transparente, informando aos Usuários e Instituições de Ensino, ao menos: (i) quais os dados que serão tratados pela Solução; (ii) qual a finalidade de cada tratamento; (iii) qual a forma e a duração do tratamento; (iv) informações de contato da EdTech; (v) compartilhamentos que serão realizados com o HUB.Educacional; (vi) quaisquer eventuais compartilhamentos com terceiros; (vii) quais as medidas técnicas de segurança dos dados pela Solução; e (viii) quais os seus direitos como titulares de dados, além do cumprimento de prazos e condições comerciais específicas, estabelecidas entre a EdTech e as Instituições e/ou Usuários.

Caso a solução Educacional não disponibilize termos de uso e política de privacidade ou caso os documentos disponibilizados não sejam suficientemente claros, ou não contenham ao menos todas as informações contidas acima, você deve denunciar a Solução Educacional ao HUB.Educacional através do e-mail [email protected]

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Quais termos são utilizados ao longo dessa Política?

  • Dados Pessoais significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos à mesma, que seja divulgada, fornecida ou acessada pela Positivo para os fins de prestação dos Serviços e funcionamento do HUB.Educacional.
  • Tratamento significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, acesso, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, comunicação, transferência, difusão, disponibilização, alinhamento, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, apagamento, destruição ou extração. Tratamento e Tratado terão significado correspondente.
  • Legislação Aplicável de Proteção de Dados significa, enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
  • Controlador de Dados significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
  • Operador de Dados significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.
  • Agentes de Tratamento significa o Operador de Dados, o Controlador de Dados e o Encarregado.
  • Violação de Dados Pessoais significa uma violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma Tratados pela Positivo ou por um subcontratado autorizado.
  • Serviços significa os serviços fornecidos pela Positivo aos Usuários e Instituições de Ensino na utilização da Plataforma.
  • EdTechs significa as empresas de tecnologia proprietárias das Soluções disponibilizadas na Plataforma.
  • Instituições de Ensino significa instituições que atuam na promoção da educação de crianças, jovens e adultos como escolas, centros de formação técnica e universidades, públicas e privadas.
  • Soluções ou Apps dizem respeito às soluções digitais de aprendizagem, constantes da Plataforma.
  • Plataforma ou HUB.Educacional significa o sistema no qual as Soluções são unificadas e integradas de maneira inteligente, gratuita, com um login único e em ambiente seguro.
  • Usuário(s) significa qualquer aluno, ex-aluno, professor, docente, funcionário, ou outra pessoa natural que possua um login ativo no HUB.Educacional.
  • Usuários Menores significa Usuários menores de 18 (dezoito) anos de idade.
  • Dados Anonimizados significa qualquer dado relativo a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
  • Titular significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

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Quais dados pessoais tratamos e qual finalidade do tratamento?

Dados Pessoais Básicos. Os Dados Pessoais Básicos (conforme Tabela 1 abaixo) são os únicos Dados Pessoais dos Usuários tratados pelo HUB.Educacional, na qualidade de Operador de Dados. Eles são coletados pela Instituição de Ensino, e compartilhados com o HUB.Educacional no momento da solicitação de criação das Contas de Usuário. Ao receber os Dados Pessoais Básicos dos Usuários pelas Instituições de Ensino, eles são inseridos, mascarados, criptografados e cadastrados na base de dados do HUB.Educacional de forma segura, apenas para as finalidades e pelo tempo de armazenamento informados nesta Política. Dados Pessoais Básicos são solicitados para as finalidades de acesso, identificação, autenticação, validação, segurança, geração de relatórios e oferecimento de produtos e serviços do HUB.Educacional, conforme Tabela 1.

Limitação de Responsabilidade quanto aos Dados Pessoais Tratados. O HUB.Educacional não se responsabiliza por quaisquer outros dados ou Dados Pessoais, além dos Dados Pessoais Básicos, que sejam eventualmente solicitados pelas Soluções de Terceiros ou espontaneamente inseridos pela Instituição de Ensino ou pelos Usuários nas Soluções de Terceiros integradas ao HUB.Educacional. Caso a Solução de Terceiro não disponibilize termos de uso e política de privacidade próprios, ou caso os documentos disponibilizados não sejam suficientemente claros, ou não contenham ao menos todas as informações contidas nesta Política, você deve denunciar a Solução ao HUB.Educacional através do e-mail [email protected].

Veracidade e Qualidade dos Dados Pessoais Básicos Tratados. A Instituição de Ensino e o Usuário são os únicos responsáveis por garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização tempestiva dos Dados Pessoais Básicos dos Usuários, de acordo com a necessidade, não tendo o HUB.Educacional qualquer obrigação de investigar a veracidade das informações enviadas. Sem prejuízo do acima, de tempos em tempos, o HUB.Educacional poderá solicitar à Instituição de Ensino a atualização dos Dados Pessoais Básicos dos Usuários.

Consentimento dos Pais ou Responsáveis. Caso a Instituição de Ensino permita que Usuários Menores utilizem o HUB.Educacional, a Instituição de Ensino se compromete a, conforme exigido pela LGPD, coletar o consentimento válido dos pais ou responsáveis legais destes Usuários Menores antes de compartilhar com o HUB.Educacional os Dados Pessoais Básicos de Usuários Menores para a criação de Conta de Usuário. O HUB.Educacional poderá, a qualquer momento, solicitar a confirmação de tal consentimento.

Acesso e Geração de Relatórios. O HUB.Educacional realiza o Tratamento dos seus Dados Pessoais Básicos com base no legítimo interesse para as finalidades de acesso, identificação, autenticação, validação e segurança da Plataforma, uma vez que o Tratamento beneficia o próprio Usuário, ora Titular de Dados, ao viabilizar os Serviços oferecidos pelo HUB.Educacional de forma segura. Os Dados Pessoais Básicos Tratados pelo HUB.Educacional também podem ser utilizados para gerar relatórios consolidados às Instituições de Ensino com as quais os Usuários são vinculados. Os relatórios são gerados e entregues às Instituições de Ensino de forma anonimizada.

Envio de E-mail e SMS Marketing. Além de atuar com a finalidade de mecanismo de autenticação e validação do Login do Usuário à sua Conta de Usuário, e como meio de comunicação principal e secundária com o Usuário embasados no legítimo interesse e para a finalidade de segurança do próprio Usuário, o e-mail e o número de celular poderão ser eventualmente usados pela Positivo para envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes sobre produtos e serviços do HUB.Educacional para a manutenção do relacionamento com o Usuário (“E-mail e SMS Marketing”). A Positivo apenas enviará E-mail e SMS Marketing a Usuários que expressamente consentirem para o envio de E-mails e SMS Marketing, mediante consentimento específico e destacado. Em hipótese alguma a Positivo enviará E-mail e SMS Marketing a Usuários Menores. O consentimento oferecido com a finalidade de envio de E-mail e SMS Marketing pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação on-line por meio da Ferramenta de Controle ou Envio de e-mail para [email protected], com o assunto “Revogação do Consentimento”. Caso você não conceda seu consentimento para o envio de E-mail e SMS Marketing, os serviços e funcionalidades do HUB.Educacional continuarão sendo disponibilizados regularmente.

Obtenção do Consentimento. O consentimento só será solicitado para finalidades de Tratamento facultativas, que não inviabilizam o funcionamento do HUB.Educacional e não estão embasadas em outras bases legais de Tratamento, conforme estabelecido na LGPD e na presente Política. O Consentimento que os Usuários fornecem para envio de E-mail e SMS Marketing será realizado de forma individual, destacada, clara, específica e legítima, podendo ser revogado, a qualquer momento, mediante requisição à Plataforma.

Consentimento de Usuários Menores. Para que o HUB.Educacional possa realizar o Tratamento dos Dados Pessoais Básicos de Usuários Menores, a Instituição de Ensino, Controladora de Dados e responsável pela coleta dos Dados Pessoais dos Usuários, deverá obter todos os consentimentos necessários dos pais ou responsáveis legais dos Usuários Menores. Você, na qualidade de pai ou responsável de um Usuário Menor que possui uma Conta de Acesso no HUB.Educacional, poderá a qualquer momento contatar a Instituição de Ensino ou o próprio HUB.Educacional por meio da Ferramenta de Controle on-line ou Envio de e-mail para [email protected], se sentir que algum direito do Usuário Menor está sendo lesado em função do uso do HUB.Educacional de acordo com os Termos e Condições de Uso e esta Política de Privacidade.

TABELA 1

TIPO DE DADO FINALIDADE DO TRATAMENTO BASE LEGAL DE TRATAMENTO

Número de Matrícula

Viabilizar o login, identificar o Usuário e vincular o cadastro do HUB.Educacional ao da Instituição.

Legítimo interesse

Nome completo

Permitir a identificação visual do Usuário ao seu login.

Legítimo interesse

Data de nascimento

Identificar se o usuário é menor de idade, solicitar garantias extras à Instituição de Ensino com relação ao consentimento de pais ou responsáveis; e gerar relatórios anonimizados.

Legítimo interesse

Número de CPF

Permitir a identificação legal do Usuário, atuar como mecanismo de autenticação e validação do Login, e validar se o usuário é menor de idade.

Legítimo interesse

Endereço de e-mail

Atuar como mecanismo de autenticação e validação do Login, como meio de comunicação principal com o Usuário; e

Legítimo interesse

Envio de E-mail com atualizações e novidades sobre a Plataforma HUB, bem como informações acerca da Lei Geral de Proteção de Dados.

Consentimento

Número de Celular

Atuar como mecanismo secundário de autenticação e validação do Login e como meio de comunicação secundária com o Usuário; e

Legítimo interesse

Envio de SMS com atualizações e novidades sobre a Plataforma HUB, bem como informações acerca da Lei Geral de Proteção de Dados.

Consentimento

Compartilhamento com as Soluções, a pedido da Instituição de ensino, mediante opt-in específico e destacado, dentro da Plataforma.

Consentimento

Gênero

Gerar relatórios anonimizados?

Legítimo interesse

Tipo de Usuário

Definir o tipo de acesso na Plataforma e gerar relatórios anonimizados.

(ex. Aluno, Professor, Responsável, Docente)

Legítimo interesse

Padrões de uso da Plataforma Compartilhamento com a Instituição de Ensino da qual o Usuário está vinculado.

Consentimento

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Quais são os seus direitos com relação aos dados tratados pelo HUB.Educacional e como eles poderão ser exercidos?

Você poderá, a qualquer momento e mediante solicitação ao HUB.Educacional:

TABELA 2

# DIREITO DO USUÁRIO FORMA DE EXERCER ESSE DIREITO
1 Confirmar que seus Dados Pessoais estão sendo Tratados pelo HUB.Educacional Solicitação on-line por meio da Ferramenta de Controle ou Envio de e-mail para [email protected], com o assunto “Confirmação da existência de Tratamento”
2 Acessar seus Dados Pessoais Solicitação on-line por meio da Ferramenta de Controle ou Envio de e-mail para [email protected], com o assunto “Acesso aos meus Dados Pessoais”
3 Corrigir os Dados Pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados Solicitação on-line por meio da Ferramenta de Controle ou Envio de e-mail para [email protected], com o assunto “Correção/Atualização de Dados Pessoais”
4 Pessoais considerados desnecessários, excessivos ou que sejam tratados em desconformidade com a LGPD Solicitação on-line por meio da Ferramenta de Controle ou Envio de e-mail para [email protected], com o assunto “Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários”
5 Realizar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto Solicitação on-line por meio da Ferramenta de Controle ou Envio de e-mail para [email protected], com o assunto “Portabilidade de Dados Pessoais”
6 Eliminar os Dados Pessoais obtidos apenas com base em seu Consentimento Solicitação on-line por meio da Ferramenta de Controle ou Envio de e-mail para [email protected], com o assunto “Eliminação de Dados Pessoais”
7 Obter informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados Solicitação on-line por meio da Ferramenta de Controle ou Envio de e-mail para [email protected], com o assunto “Informações sobre o Compartilhamento de meus Dados Pessoais”
8 Revogar o Consentimento para a realização da coleta de Dados Pessoais Solicitação on-line por meio da Ferramenta de Controle ou Envio de e-mail para [email protected], com o assunto “Revogação do Consentimento”

Os direitos de confirmação de existência do tratamento, bem como o direito de acesso aos Dados Pessoais serão cumpridos pela Positivo o mais rapidamente possível, de forma simplificada ou em até 15 (quinze) dias, se realizada por meio de uma declaração clara e completa, na forma do inciso II, artigo 19, da LGPD.

O direito de correção dos Dados Pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados será realizado em até 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação de retificação, conforme disposto no § 3º do artigo 43, do Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que você será comunicado da alteração do cadastro.

 

5

Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

A Positivo manterá os Dados Pessoais Básicos enquanto o Usuário tiver uma Conta de Usuário Ativa, e pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Para definir esses períodos, examinamos com cuidado a necessidade de tratar Dados Pessoais e, ao identificarmos uma necessidade relevante, retemos o Dado Pessoal pelo período mais curto possível necessário para concluir a finalidade do Tratamento, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

Os dados, Dados Pessoais e os registros de atividades de Tratamento são escritos e armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

TABELA 3

TIPO DE DADO PESSOAL PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL

Dados Pessoais de cadastro

5 anos após o término da relação jurídica

Art. 12 e 34, do Código de Defesa do Consumidor

 

Os Dados Pessoais serão eliminados por meio da remoção dos respectivos registros nos servidores ativos da Positivo e sobrescrevendo-os ao longo do tempo.

Conforme Tabela 2, o Usuário tem o direito de solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais. No entanto, pode ocorrer de os Dados Pessoais precisarem ser mantidos por período superior, conforme indicado na Tabela 3 acima, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude conforme art. 11, II, “a” da LGPD, e/ou outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos e geração de relatórios.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais Básicos do Usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

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Quem acessa seus dados pessoais básicos?

Os Dados Pessoais Básicos compartilhados com o HUB.Educacional são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do HUB.Educacional, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade. Não realizamos compartilhamentos de seus Dados Pessoais Básicos com terceiros. 

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Com quem são compartilhados os seus dados pessoais básicos?

Os Dados Pessoais Básicos e os registros de acesso também poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação da Positivo;

c) Com a Instituição de Ensino com a qual o Usuário está vinculado; e

d) Com EdTechs, na medida do estritamente necessário, para garantir o funcionamento das Soluções constantes da Plataforma.

O HUB.Educacional poderá compartilhar com a Ferramenta One Stop Shop, da Positivo, as características da Instituição de Ensino, com base em seus acessos às Soluções dentro da Plataforma, desde que obtenha o consentimento específico para tal compartilhamento.

Também poderá ser necessário que a Positivo transmita seus dados pessoais a um prestador de serviços externo. A Positivo exige que todos os seus prestadores de serviço externos utilizem os Dados Pessoais do Usuário em conformidade com esta Política de Privacidade, e mediante cláusulas contratuais específicas, quando necessário. Sempre que houver necessidade de compartilhamento dos seus Dados Pessoais Básicos com qualquer terceiro, você será notificado sobre tal compartilhamento de forma pontual, ou através de atualização desta Política.

A base de dados formada por meio do Tratamento de Dados Pessoais no HUB.Educacional é de propriedade e responsabilidade da Positivo, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade. A Plataforma não realiza a venda ou aluguel de Dados Pessoais constantes das suas bases de dados.

O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de Senhas de Acesso, login, e outros Dados Pessoais que viabilizam o acesso à Conta de Usuário violam esta Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso do HUB.Educacional.

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Quais são as medidas técnicas de segurança utilizadas para manter seus dados seguros?

A Positivo leva a segurança de seus Dados Pessoais muito a sério. Os serviços online do HUB.Educacional, protegem seus Dados Pessoais durante a transmissão usando criptografia, como Transport Layer Security (TLS). Quando seus Dados Pessoais são armazenados pela Positivo, usamos sistemas de computador com acesso limitado mantidos em instalações que incluem medidas físicas de segurança. Os dados armazenados são todos criptografados, mesmo quando utilizamos o armazenamento de terceiros.

Conforme estabelecido pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados, a Plataforma adota todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, o HUB.Educacional não poderá ser responsabilizado caso o Usuário tenha dado causa ao acesso não autorizado à Plataforma.

O HUB.Educacional nunca solicitará ao Usuário que encaminhe Dados Pessoais diretamente ao HUB.Educacional ou à Positivo. O Usuário sempre será solicitado pela Instituição de Ensino com a qual ele está vinculado. Se você receber qualquer e-mail, SMS, carta, notificação, ligação, ou qualquer outro tipo de contato de alguém alegando ser ou solicitando dados em nome do HUB.Educacional ou da Positivo, não compartilhe dados, e comunique o HUB.Educacional através do e-mail [email protected]

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Quais são as medidas adotadas pelo HUB.Educacional no caso de violações de segurança?

Caso ocorra uma Violação de Segurança na Plataforma ou em qualquer das Soluções nela disponíveis, o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados da existência de tal incidente, e a Positivo informará:

       a) A natureza dos Dados Pessoais afetados;

       b) Informações sobre os Titulares envolvidos;

       c) As medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;

       d) Os riscos relacionados ao incidente; e

       e) As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

O Hub estabelece que os Apps devem ter medidas antivírus e anti-hackers ou outras medidas de segurança, proteção e confidencialidade de dados eficazes para impedir o comprometimento da integridade de dados ou sistemas, bem como procedimentos adequados para gerenciar e mitigar o risco resultante de violações de segurança.

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Como você pode entrar em contado com as Edtechs?

Caso você queira entrar em contato com alguma das EdTechs responsáveis pelos Apps disponibilizados na Plataforma, você deverá entrar em contato com a referida EdTech, diretamente, conforme Termos de Uso do App.

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Há transferência internacional de dados pessoais? O que acontece se você utilizar a plataforma fora do país?

O HUB.Educacional foi desenvolvido para Usuários residentes no Brasil. O Usuário que resida ou esteja fora Brasil e que deseje acessar e/ou usar o HUB.Educacional deverá estar ciente de que tal acesso e/ou uso será regulado pelas leis brasileiras.

O HUB.Educacional possui alguns serviços alocados na AWS e na Azure, que estão situadas nos Estados Unidos, portanto, o HUB.Educacional realiza a transferência internacional de seus Dados Pessoais Básicos para estas Organizações, com a finalidade de armazenamento de dados.

Caso venha a ser necessário compartilhar seus Dados Pessoais com alguma outra Organização no exterior, você será notificado previamente e a Positivo informará como ocorrerá tal transação, quais os dados serão compartilhados e o motivo pelo qual tal compartilhamento é necessário. Além disso, a Positivo exige que todas as empresas e seus prestadores de serviço externos que tratam Dados Pessoais em nome do HUB.Educacional estejam em conformidade com esta Política de Privacidade, e se comprometam com cláusulas contratuais específicas, quando necessário.

O acesso à Plataforma é tecnicamente permitido ao Usuário também no exterior, contudo, o HUB.Educacional não se responsabiliza pela conformidade com as leis regionais do país em que o Usuário está utilizando a Plataforma. O Usuário é o único responsável pela garantia de exercício das regras do país no qual está acessando o HUB.Educacional, devendo se atentar à aplicação das regras locais.

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E-mail e SMS sobre a plataforma

Caso tenha se cadastrado e/ou consentido expressa e destacadamente para receber a newsletter ou mensagens SMS do HUB.Educacional o Usuário concorda em receber notícias, informações e atualizações sobre o HUB.Educacional.

Os E-mails e SMS do HUB.Educacional incluem novidades, ofertas e outras informações sobre a Plataforma do HUB.Educacional.

Ao se cadastrar ou consentir para receber E-mails e SMS sobre a Plataforma, o Usuário declara concordar que o HUB.Educacional realize uma compilação personalizada de notícias, ofertas e outras informações.

Se o Usuário não quiser mais receber E-mails e SMS sobre o HUB.Educacional, poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento. Para tanto, o Usuário poderá clicar no link presente em todos os E-mails para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou no caso de SMS, responder o SMS com a palavra, número, ou símbolo indicado pelo próprio SMS. Sem prejuízo do acima, poderá ainda utilizar um dos meios de comunicação a seguir:

       a) Por meio da Ferramenta de Controle dentro da Plataforma; ou

       b) Por e-mail [email protected];

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Coleta de informações sobre a Instituição com base no uso das soluções

Ao se cadastrar ou consentir para que o HUB.Educacional colete informações relativas ao seu uso da Plataforma, o Usuário declara que está ciente que o HUB.Educacional utiliza tais dados para identificar as características da Instituição a qual está vinculado.

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Cookies

Para facilitar o uso do HUB.Educacional, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do HUB.Educacional.

Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do Usuário, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que a Positivo considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações da Plataforma, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam Dados Pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

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Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los?

A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O Usuário poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Depois de autorizar o uso de Cookies, o Usuários pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O Usuário pode configurar os Cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

 Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação em websites.

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Como falar com o HUB.Educacional sobre seus Dados?

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais, ou, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política assim como à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco. Temos pessoas responsáveis à disposição nos seguintes endereços de contato:
Responsável: Nandor Feher – DPO
Endereço para correspondências: Rua João Bettega, nº 5200 Curitiba, Paraná CEP 81350-010

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Como e quando esta Política pode ser alterada?

O HUB.Educacional está sempre buscando melhorar seus produtos e serviços. Por conta disso, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações periódicas. Fique tranquilo, caso sejam feitas alterações relevantes, nós informaremos a você.

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Outras disposições

Notificações. A menos que de outra forma estabelecido nesta Política: (a) todas as notificações devem ser feitas por escrito e encaminhadas aos cuidados do departamento jurídico e do principal ponto de contato da Positivo, e (b) a notificação será considerada entregue: (i) quando confirmada por recibo se enviada por mensageiro pessoal ou aviso de recebimento se por correio, ou (ii) quando confirmada pelo recebimento automatizado ou registro eletrônico se enviada por fax ou e-mail. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados na Conta de Usuário), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

Modificações nesta Política de Privacidade. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso no HUB.Educacional. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos Dados Pessoais Básicos da Conta de Usuário. Se a Política for alterada, você será avisado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, e a nova Política de Privacidade entrará em vigor após esse período. Continuar usando o HUB.Educacional após esse período de notificação indicará que você aceitou a nova Política de Privacidade. A Política de Privacidade se aplicará ao uso que você faz de todo o Conteúdo (incluindo o Conteúdo de Soluções instalado ou comprado anteriormente), além de todas as instalações ou compras subsequentes. Se você não concordar com essas modificações, terá a oportunidade de fazer download do Conteúdo comprado ou instalado anteriormente e de encerrar o uso do HUB.Educacional. Você poderá continuar a visualizar a cópia do Conteúdo nos seus Dispositivos, de acordo com a versão mais recente e aceita dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por qualquer autoridade governamental, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ausência de Renúncia. O não exercício de qualquer disposição desta Política não significará renúncia.

Decisão Automatizada. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o Usuário.

Perguntas e Esclarecimentos. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

       a) Por meio da Ferramenta de Controle dentro da Plataforma; ou

       b) Por e-mail [email protected];

Lei e Foro Aplicáveis. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.