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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO HUB EDUCACIONAL

Última Atualização: 16 de março 2022 

 

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO HUB EDUCACIONAL. SE VOCÊ TEM MENOS DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM COMPANHIA DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS). SE VOCÊ (OU SEUS PAIS/RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS) NÃO CONCORDAREM COM QUALQUER CONDIÇÃO DESTES TERMOS, NÃO CLIQUE EM “ACEITO” AO FINAL DO TEXTO. CASO VOCÊ (OU SEUS PAIS/RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS)) NÃO CONCORDEM COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR O HUB EDUCACIONAL. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ (E SEUS PAIS OU RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS) RECONHECEM A INTEGRIDADE DESTES E CONSENTEM COM O SEU TEOR DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.

 

O QUE É?

 

O Hub Educacional é uma plataforma desenvolvida pela Positivo Tecnologia S.A. (“Positivo”) para instituições que atuam na promoção da educação de crianças, jovens e adultos como escolas, centros de formação técnica e universidades, públicas e privadas (“Instituições de Ensino”), disponibilizada através de página na Internet e/ou de aplicações para dispositivos móveis, por meio da qual todos os acessos às soluções digitais de aprendizagem (“Soluções” ou “Apps”) utilizadas pelas Instituições de Ensino, e desenvolvidas e/ou fornecidas por empresas de tecnologia proprietárias de tais Soluções (“EdTechs”) são unificadas e integradas de maneira inteligente, gratuita (com a possibilidade de oferta de pacotes pagos), com um login único e em ambiente seguro (“Plataforma” ou “Hub Educacional”).

 

PARA QUE SERVE?

 

Por meio do Hub Educacional as Instituições de Ensino podem, de forma segura, e por meio de um login e senha únicos, permitir que alunos, ex-alunos, professores, funcionários, ou qualquer outra pessoa natural que possua um login ativo no Hub Educacional (“Usuários”) possam acessar as soluções da Instituição de Ensino e/ou diversos outros conteúdos e serviços disponíveis através dos Apps. Ex-alunos da Instituição de Ensino poderão ter acesso ao Hub Educacional até que a respectiva Instituição solicite a exclusão da conta.

 

O Hub Educacional oferece uma camada adicional de segurança, permitindo que as Instituições de Ensino gerenciem o envio de dados gerais e dados pessoais de seus alunos, protegendo e pseudonimizando os dados armazenados   e enviados para as EdTechs.

 

Além de reunir em um único ambiente seguro e por meio de um único login todas as Soluções utilizadas pela Instituição de Ensino, o Hub Educacional também é um ecossistema colaborativo no qual Instituições de Ensino e EdTechs podem contribuir com dados que, ao serem cruzados, geram métricas, insights e relatórios mais completos em relação ao uso destas Soluções, de forma consolidada, permitindo o aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo dos Apps e de novas soluções pedagógicas.

 

INTRODUÇÃO

 

Estes Termos e Condições de Uso regem a utilização dos serviços oferecidos pela Positivo através do Hub Educacional (“Serviços”), e entram em vigor a partir do momento de início de utilização dos Serviços, por meio do qual a Instituição de Ensino poderá acessar conteúdos e serviços disponíveis através das Soluções (em conjunto, “Conteúdo”) para dispositivos hardware através de uma conexão com a internet, e disponibilizá-los aos Usuários. O Conteúdo será disponibilizado apenas através de Soluções, sejam elas oferecidas pela própria Positivo, ou por terceiros. O Hub Educacional não disponibiliza Conteúdo ao Usuário.

 

A Positivo atua como uma plataforma para as EdTechs disponibilizarem as suas Soluções no Hub Educacional e não é parte no contrato de venda ou acordo entre a Instituição de Ensino, Usuário e a EdTech. Conteúdos, serviços ou funcionalidades oferecidos pelas Soluções serão regidos por seus próprios termos e condições de uso e constituem um contrato entre a Instituição de Ensino, Usuário e a respectiva EdTech proprietária da Solução, independentemente destes Termos e Condições de Uso.

 

Crianças com idade inferior a dezoito (18) anos deverão rever estes Termos e Condições de Uso com os seus pais ou responsáveis legais para assegurar que a criança e pai/mãe ou responsável legal o entendem e aceitam. A Instituição de Ensino responsável pelo Usuário menor se compromete a, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), coletar o consentimento válido dos pais ou responsáveis legais antes de utilizar o Hub Educacional.

 

O Hub Educacional foi desenvolvido para Usuários residentes no Brasil. O Usuário que resida ou esteja fora Brasil e que deseje acessar e/ou usar o Hub Educacional deverá estar ciente de que tal acesso e/ou uso será regulado pelas leis brasileiras.

 

Para utilizar o Hub Educacional, é necessário possuir hardware e software compatíveis com as Soluções oferecidas e acesso à Internet. O desempenho do Hub Educacional poderá ser afetado por estes fatores.

 

ACESSO AO HUB EDUCACIONAL

 

A utilização dos nossos Serviços requer a existência de uma conta no Hub Educacional (“Conta de Usuário”). Uma Conta de Usuário poderá ser criada por solicitação de uma Instituição de Ensino, para Usuários enviados pela Instituição de Ensino, (“Conta de Usuário Vinculada”), ou automaticamente, por meio do acesso ao Google ou Microsoft, no caso de Usuários não vinculados a qualquer Instituição de Ensino (“Conta de Usuário Não Vinculada”).

 

Criação de Conta de Usuário Vinculada. A Instituição de Ensino poderá criar Contas de Usuários das seguintes formas e modalidades: (i) ao criar a instituição no Hub Educacional através de uma conta administrativa através de e-mail de cadastro; (ii) integração automática entre o sistema acadêmico e o Hub Educacional através de sincronização automática de dados; ou (iii) envio manual de planilha/arquivo CSV com os dados da instituição para importação no Hub Educacional.

 

Criação de Conta de Usuário Não Vinculada. Pessoas que não possuem qualquer vínculo com Instituições de Ensino cadastradas no Hub Educacional também têm a possibilidade de criar uma Conta de Usuário Não Vinculada, por meio do acesso de conta no Google ou Microsoft. Nesse caso, todos os dados necessários para a criação da Conta de Usuário Não Vinculada são enviados pelo próprio Facebook ou Google, a depender da conta utilizada para o acesso.

 

Dados necessários para criação de Conta de Usuário. Para criar uma Conta de Usuário, é necessário que a Positivo receba, por meio da Plataforma, o número de matrícula do Usuário, seu nome completo, data de nascimento, número de CPF, endereço de e-mail, número de celular, gênero  (opcional) e o tipo de usuário (“Dados Pessoais Básicos”). Os Usuários, no caso de Contas de Usuário Não Vinculadas, e Instituições de Ensino, no caso de Contas de Usuário Vinculadas, deverão fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade destas informações. A forma como a Positivo trata e protege os Dados Pessoais Básicos no Hub Educacional é regida pela Política de Privacidade do Hub Educacional.

 

Consentimento dos Pais ou Responsáveis. Caso a Instituição de Ensino permita que Usuários menores de 18 (dezoito) anos de idade utilizem os Serviços (“Usuários Menores”), a Instituição de Ensino se compromete a, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), coletar o consentimento válido dos pais ou responsáveis legais destes Usuários Menores antes de solicitar a criação de Conta de Usuário.

 

Veracidade e Qualidade dos Dados Pessoais Básicos. Ao solicitar a criação de uma Conta de Usuário, os Usuários, no caso de Contas de Usuário Não Vinculadas, e Instituições de Ensino, no caso de Contas de Usuário Vinculadas, declaram-se cientes de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem a respectiva autorização ou consentimento pode acarretar a interrupção imediata do acesso à Plataforma, sem prévia notificação, e ainda, a depender do caso concreto, caracterizar crime ou ilícito, sujeitando a Instituição de Ensino e/ou o Usuário às penalidades previstas em lei. A Instituição de Ensino é responsável por e garante a exatidão, clareza, relevância e atualização tempestiva dos Dados Pessoais Básicos dos Usuários atrelados a ela, de acordo com a necessidade. De tempos em tempos o Hub Educacional poderá solicitar a atualização dos Dados Pessoais Básicos.

 

Acesso Não Autorizado a Contas de Usuário. Para acessar a Conta de Usuário, o Usuário precisará efetuar um Login, através de um login e senha de acesso únicos e confidenciais, sobre os quais apenas o Usuário deverá ter acesso. O login e senha de acesso à Conta de Usuário são valiosos, e cada Usuário é responsável por manter a sua confidencialidade e segurança, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis e não devem ser revelados ou compartilhados com terceiros. A Positivo não é responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização não autorizada do login e senha de acesso por terceiros. Por favor, contate o Hub Educacional por meio da Ferramenta de Controle ou entrando em contato com a equipe de suporte do Hub Educacional através do e-mail [email protected] caso suspeite que o seu login ou senha de acesso tenham sido comprometidos. No assunto do e-mail deverá constar “Suspeita de comprometimento de [login] ou [Senha de Acesso]”.

 

Responsabilidade. É de responsabilidade do Usuário: (i) a correta utilização da plataforma, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os Usuários; (ii) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termos e Condições de Uso do Hub Educacional; (iii) pela proteção de dados de acesso à conta/perfil (login e senha). A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

 

USO DO HUB EDUCACIONAL

 

A sua utilização dos nossos Serviços está sujeita à Política de Privacidade do Hub Educacional. A Política de Privacidade é o documento que regula o tratamento de dados pessoais e/ou confidenciais pela Plataforma.

 

Uso dos Serviços. Os Usuários e/ou a Instituição de Ensino não têm nenhuma obrigação de usar os Serviços e podem suspender o uso a qualquer momento por qualquer motivo (ou sem motivo) por meio da Ferramenta de Controle ou entrando em contato com a equipe de suporte do Hub Educacional através do e-mail [email protected]. Os nossos Serviços não permitem que você envie Conteúdos (incluindo metadados e arte gráfica associados). Quaisquer Conteúdos serão disponibilizados diretamente através das Soluções integradas ao Hub Educacional, sem que haja qualquer operação de Tratamento de dados relativos a Conteúdos pelo Hub Educacional.

 

Restrições ao Uso. A Positivo garante à Instituição de Ensino e aos Usuários, desde que respeitados os presentes Termos e Condições de Uso, o direito de usar a Plataforma. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir a Plataforma, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou que tenha funcionalidade similar para coletar e/ou extrair dados da Plataforma; (c) manipular ou exibir a Plataforma e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim, e; (d) realizar engenharia reversa na Plataforma.

 

Uso Não Autorizado. A Instituição de Ensino e os Usuários deverão envidar todos os esforços razoáveis para impedir o uso não autorizado dos Serviços e encerrar qualquer uso não autorizado. A Instituição de Ensino ou o Usuário notificará a Positivo imediatamente sobre qualquer uso, acesso ou suspeita de uso ou acesso não autorizado aos Serviços de que tenham conhecimento. Caso a Instituição de Ensino ou o Usuário deseje reportar um uso não autorizado ou uma suspeita de uso não autorizado, deverá contatar o Hub Educacional por meio da Ferramenta de Controle ou entrar em contato com a equipe de suporte do Hub Educacional através do e-mail [email protected]. O não reporte de suspeita de uso não autorizado pela Instituição de Ensino ou pelo Usuário poderá ensejar o término ou suspensão dos Serviços.

 

Atualizações. Para garantir a qualidade do Hub Educacional, novas funcionalidades podem ser incluídas em atualizações e novas versões da Plataforma, assim como funcionalidades antigas podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. A Positivo não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecido no passado, ou mesmo a Plataforma como um todo, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.

 

PAGAMENTO

 

Serviço Gratuito. O acesso ao Hub Educacional é gratuito. A Positivo permite o acesso, a visualização e o uso de Conteúdos gratuitos no Hub Educacional. Limitações adicionais podem ser aplicadas ao seu acesso e uso de determinados Conteúdos gratuitos oferecidos na Plataforma.

 

Compra de Conteúdo por parte das Instituições de Ensino. As Instituições de Ensino poderão contratar licenças de Soluções que não estejam inseridas no Hub Educacional e, por meio da Biblioteca de Aplicativos, solicitar a disponibilização delas para seus alunos. Tais Soluções poderão oferecer Conteúdos, serviços ou funcionalidades para sua utilização, e este é um contrato entre a Instituição de Ensino, Usuário e a respectiva EdTech que será regido por seus próprios termos e condições de uso. O Usuário deve autenticar a sua Conta de Usuário antes de efetuar compras dentro das Soluções – separadamente de qualquer outra autenticação para obter outro Conteúdo – através de sua senha de acesso.

 

Taxas de Terceiros. O Usuário e/ou a Instituição de Ensino é responsável por eventuais taxas de acesso ou de dados cobradas por terceiros (como seu provedor de Internet ou sua operadora de celular) como resultado do seu uso e sua visualização do Conteúdo disponibilizado pelas Soluções e do Hub Educacional.

 

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Direitos de Propriedade Intelectual. A Plataforma, bem como todo o conteúdo nela encontrado ou disponibilizado, inclusive, mas não se limitando a textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), incluindo o nome Hub Educacional, Hub e Positivo, tal qual a seleção e a organização desses elementos, pertencem exclusivamente à Positivo e não poderão ser copiados, imitados, modificados ou usados, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito de um representante legal da Positivo.

 

Restrições. A Positivo reserva todos os direitos relativos à Plataforma que não tenham sido expressamente regulados por estes Termos e Condições de Uso. Os Usuários e as Instituições de Ensino não terão qualquer direito em relação à Plataforma além daqueles expressamente previstos nestes Termos e Condições de Uso, não podendo, dentre outras medidas, sublicenciar, modificar, adaptar ou customizar a Plataforma.

 

Direitos de Terceiros e da Positivo. Os Usuários e as Instituições de Ensino declaram que, ao utilizar a Plataforma, não infringem quaisquer direitos de terceiros ou da Positivo, inclusive os de propriedade intelectual, bem como declaram que suas atividades estão de acordo com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando às Leis de Compliance e Anticorrupção. Caso você saiba ou suspeite de qualquer infração a direitos de terceiros ou da Positivo, por favor, contate o Hub Educacional por meio da Ferramenta de Controle ou entrando em contato com a equipe de suporte do Hub Educacional através do e-mail [email protected].

 

Aviso de Direito Autoral. Caso você acredite que qualquer Conteúdo disponível através das Soluções ou do Hub educacional infringe um direito autoral reivindicado por você, por favor, contate o Hub Educacional por meio da Ferramenta de Controle ou entrando em contato com a equipe de suporte do Hub Educacional através do e-mail [email protected]. No assunto do e-mail deverá constar “Comunicar infração de Propriedade Intelectual”.

 

Publicidade. As Instituições de Ensino concordam que a Positivo poderá incluir o nome ou as características da marca da Instituição de Ensino em uma lista de Instituições de Ensino parceiras do Hub Educacional, on-line ou em conteúdos promocionais com a finalidade exclusiva de divulgar e promover o Hub Educacional. A Instituição de Ensino também concorda que a Positivo poderá mencionar verbalmente o nome da Instituição de Ensino como usuária do Hub Educacional e outros produtos ou serviços da Positivo, conforme aplicável.

 

Licença do Hub Educacional. A Positivo, em conformidade com as condições previstas nestes Termos e Condições de Uso do Hub Educacional, concederá aos Usuários, que utilizarem a Plataforma uma licença limitada, gratuita, temporária, não exclusiva e intransferível para utilizar as funcionalidades básicas da Plataforma.

 

Licença de Conteúdos. Em alguns casos, uma Solução no Hub Educacional pode ser de propriedade de, ou fornecida pela própria Positivo (“Solução da Positivo”) e as Licenças de Conteúdos das Soluções da Positivo serão fornecidas e licenciadas pela Positivo. Em outros casos, uma Solução pode ser de propriedade de ou fornecida por uma EdTech (“Solução de Terceiro”) e as Licenças de Conteúdos das Soluções de Terceiros serão licenciadas por uma EdTech, mediante instrumento próprio. Qualquer App que a Instituição de Ensino adquira será regido pelo contrato de licença disponibilizado e assinado entre a EdTech e a Instituição de Ensino. As EdTechs são exclusivamente responsáveis pelos Conteúdos, garantias e por reclamações que Instituições de Ensino ou Usuários poderão ter relacionadas com Soluções de Terceiros.

 

TÉRMINO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

 

Renovação Automática. Os Serviços (e todas as Contas de Usuário) serão renovadas automaticamente até que uma Instituição de Ensino ou um Usuário solicite o cancelamento de uma Conta de Usuário.

 

Encerramento de Conta de Usuário Vinculada. No caso de desligamento, alteração e/ou exclusão de determinado Usuário, a Instituição de Ensino deverá comunicar imediatamente à Positivo para que esta possa desativar, bloquear e/ou cancelar o acesso aos Conteúdos pagos contratados pela Instituição de Ensino por tal Usuário. A Instituição de Ensino poderá solicitar o encerramento de Contas de Usuários Vinculadas mediante solicitação on-line por meio da Ferramenta de Controle ou entrando em contato com a equipe de suporte do Hub Educacional através do e-mail [email protected]. No assunto do e-mail deverá constar “Encerramento de Conta de Usuário”.

 

 

Efeitos da Rescisão. Em caso de rescisão destes Termos e Condições de Uso: (i) os direitos concedidos pelo Hub Educacional ficam imediatamente revogados (exceto quando os presentes Termos e Condições de Uso estabelecerem de forma diversa); (ii) a Positivo fornecerá à Instituição de Ensino acesso aos recursos para exportar os dados e Dados Pessoais de Usuários ligados à Instituição de Ensino por um período de tempo comercialmente razoável [Laudemir pergunta: seria possível definir desde já um prazo de 1 (um) ano de acordo com as taxas vigentes à época para os Serviços em questão, se e quando aplicável; (iii) após um período de tempo comercialmente razoável, a Positivo apagará os dados e Dados Pessoais de Usuários ligados à Instituição de Ensino por meio da remoção dos respectivos registros nos servidores ativos da Positivo e sobrescrevendo-os ao longo do tempo e (iv), sob solicitação, a Positivo envidará todos os esforços comercialmente razoáveis para devolver ou destruir todas as demais Informações Confidenciais da Instituição de Ensino, conforme disposto na Política de Privacidade.

 

Interrupção do Acesso ao Hub Educacional. No caso de violação ou suspeita de violação destes Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade, ou qualquer lei brasileira, em desfavor da Positivo e/ou de terceiros, pelo Usuário e/ou pela Instituição de Ensino, a Positivo poderá, sem a necessidade de qualquer interpelação ou notificação prévia, interromper o acesso do Usuário e/ou da Instituição de Ensino à Plataforma, seja definitivamente ou temporariamente. A Positivo poderá também denunciar e terminar quaisquer licenças reguladas por estes Termos e Condições de Uso, suspendendo ou interrompendo o acesso de um Usuário e/ou da Instituição de Ensino à Plataforma, independentemente de justificativa e/ou comunicação prévia. Nestes casos, sem prejuízo da Política de Privacidade, a Positivo poderá excluir e/ou eliminar definitivamente todos e quaisquer Dados Pessoais do Usuário contidos ou inseridos na Plataforma. O término ou suspensão dos Serviços não libera a Instituição de Ensino sobre todos os valores devidos com relação às Soluções até a data de rescisão.

 

Ausência de Responsabilidade nos Casos de Interrupção de Acesso. Nas hipóteses de interrupção de acesso e/ou de exclusão de Dados Pessoais decorrentes de violação ou suspeita de violação destes Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade, ou qualquer lei brasileira, o Usuário concorda em exonerar totalmente a Positivo de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos experimentados pelo Usuário, pela Instituição de Ensino e/ou demais terceiros.

 

LIMITAÇÕES, GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

 

Eventual Mal Funcionamento. O Hub Educacional poderá não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer um dos terminais e servidores envolvidos, situações que fogem do controle da Positivo e, portanto, não serão de responsabilidade da Positivo. Os Usuários e as Instituições de Ensino estão cientes de que o Hub Educacional poderá não ser compatível com outros programas instalados nas máquinas ou dispositivos dos Usuários e/ou poderá apresentar falhas, ainda desconhecidas da Positivo, capazes de obstruir o acesso dos Usuários, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades dos Usuários e/ou Instituições de Ensino no Hub Educacional.

 

Situação de Força Maior. Nenhuma parte será responsabilizada por cumprimento inadequado causado por ocorrência de caso fortuito ou força maior, tais como definidos na legislação brasileira.

 

INDENIZAÇÕES. Ao usar o Hub Educacional, você concorda, na máxima extensão permitida por lei, em indenizar e manter a positivo, seus diretores, administradores, empregados, afiliadas, prepostos, contratantes e licenciantes da positivo livres de danos com relação a quaisquer reclamações resultantes de sua violação destes termos e condições de uso, seu uso do hub educacional ou qualquer medida tomada pela positivo como parte da investigação de uma suspeita de violação destes termos e condições de uso ou como resultado de sua conclusão ou decisão de que ocorreu uma violação destes termos e condições de uso. Isso significa que você reconhece e concorda, sem ressalva ou restrição de qualquer natureza, que não terá direito a qualquer indenização da positivo, seus diretores, administradores, empregados, afiliadas, prepostos, contratantes e licenciantes da positivo como resultado da decisão da positivo no sentido de remover ou recusar o processamento de qualquer informação ou conteúdo, de avisá-lo, de suspender ou encerrar seu acesso ao serviço, ou de tomar qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita de violação ou como resultado da conclusão da positivo de que ocorreu uma violação destes termos e condições de uso. Esta renúncia e indenização se aplicam a todas as violações descritas ou contempladas por estes termos e condições de uso.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Na medida em que não proibido por lei, em nenhuma hipótese a positivo será responsabilizada por ferimentos pessoais ou quaisquer danos incidentais, especiais, indiretos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, interrupção de negócios, ou quaisquer outros danos ou perdas comerciais indiretos, decorrentes de ou relacionados ao seu uso ou incapacidade de usar a solução licenciada, independentemente da causa ou da teoria de responsabilidade (contratual, fraude ou outra). Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da positivo por todos os danos excederá a quantia de natureza compensatória de um mil reais (R$ 1.000,00). Você reconhece e concorda que as limitações estabelecidas nestes termos e condições de uso são parte essencial desta transação e que na ausência destas disposições, os termos e condições aqui estabelecidos seriam substancialmente diferentes.

 

RENÚNCIA A GARANTIA. Você expressamente reconhece, concorda e assume os riscos com relação à qualidade, desempenho, precisão e esforço satisfatórios ao uso da solução licenciada. Na máxima extensão permitida pela lei, a solução licenciada e quaisquer serviços prestados ou fornecidos pela solução licenciada são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer natureza, e a positivo renuncia a quaisquer garantias e condições com relação à solução licenciada e qualquer serviço, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas e/ou condições de comerciabilidade, de qualidade satisfatória, adequação para um propósito específico, de precisão, de aproveitamento tranquilo, e de não violação de direitos de terceiros. A positivo não garante contra interferência com relação à sua apreciação da solução licenciada, que as funções contidas em ou serviços executados ou fornecidos pela solução licenciada atenderá suas necessidades, que o funcionamento da solução licenciada ou serviços será ininterrupto e livre de erros, ou que defeitos na solução licenciada ou serviços serão corrigidos. Nenhuma informação ou conselho oral ou escrito dado pela Positivo ou seu representante autorizado criará uma garantia.

 

OUTRAS DISPOSIÇÕES

 

Notificações. A menos que de outra forma estabelecido nestes Termos e Condições de Uso: (a) todas as notificações devem ser feitas por escrito e encaminhadas aos cuidados do departamento jurídico e do principal ponto de contato da Positivo [email protected], e (b) a notificação será considerada entregue quando confirmada pelo recebimento automatizado ou registro eletrônico se enviada por fax ou e-mail.

 

Modificações nestes Termos e Condições de Uso. A Positivo se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar estes Termos e Condições de Uso. Se os Termos forem alterados, você será avisado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, e os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor após esse período. Continuar usando o Hub Educacional após esse período de notificação indicará que você aceitou os novos Termos e Condições de Uso. Os novos Termos se aplicarão ao uso que você faz de todo o Conteúdo (incluindo o Conteúdo de Soluções instalado ou comprado anteriormente), além de todas as instalações ou compras subsequentes. Se você não concordar com essas modificações, terá a oportunidade de fazer download do Conteúdo comprado ou instalado anteriormente e de encerrar o uso do Hub educacional. Você poderá continuar a visualizar a cópia do Conteúdo nos seus Dispositivos, de acordo com a versão mais recente e aceita dos Termos e Condições de Uso.

 

Ausência de Renúncia. O não exercício de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso não significará renúncia.

 

Acordo Integral. Os presentes Termos e Condições de Uso e todos os documentos aqui mencionados constituem o acordo integral entre as partes em relação a seu objeto e prevalecem sobre todos os acordos anteriores ou contemporâneos sobre o mesmo objeto. Os termos localizados em um URL e mencionados nestes Termos e Condições de Uso são incorporados a estes Termos e Condições de Uso por esta referência.

 

Lei e Foro Aplicáveis. Qualquer litígio relacionado ao uso do Hub Educacional e serviços ofertados através do Hub Educacional ou aos respectivos Conteúdos deverão ser submetidos ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

 

Perguntas e Esclarecimentos. Perguntas, comentários e esclarecimentos adicionais sobre o Hub Educacional ou sobre os presentes Termos e Condições de Uso poderão ser dirigidos à Positivo pelo e-mail [email protected]